Você sabe a diferença entre posse e porte de armas?

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Depois da gente ter falado sobre como tirar o CR  é a vez de falar sobre a diferença entre POSSE x PORTE de arma de fogo. Se você quiser entender como transportar, quando e se você pode, fica ligado aqui.

POSSE

Pra começo de conversa você precisa entender que a POSSE de arma de fogo só te dá o direito de ter uma arma de fogo no interior da sua casa ou no local de trabalho desde que você seja o responsável legal ou o proprietário do estabelecimento ou empresa.

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Para ter direito à posse de arma o responsável deve ter idade mínima de 25 anos, declarar a necessidade, comprovar a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, apresentar um batalhão de certidões, comprovar capacidade e fazer teste psicológico. Ah, não dá pra esquecer que você vai precisar pagar algumas taxas. Ou seja vai dar trabalho pra cacete, mas você não tem outra opção.

Já o PORTE…

É considerado porte de arma de fogo no Brasil: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é considerado um crime inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. Ou seja, a saída de casa com a arma de fogo, mesmo que desmontada e com registro, é considerado porte ilegal. O descumprimento da lei pode acarretar em multa e pena de 2 a 4 anos de detenção.

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Mas então, como fazer o transporte da arma de fogo?

O Ministério da Justiça é o responsável pela autorização do registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
Existe um documento chamado Guia de Trânsito de Arma de Fogo, que é a autorização da Polícia Federal, que pode ser usada por uma pessoa que tenha o direito de posse de uma arma de fogo e queira transportar sua arma até outro local determinado. Para ter acesso a um Guia de Trânsito de Arma de Fogo o proprietário da arma deve ir até uma unidade da Polícia Federal provido de requerimento preenchido e apresentar uma cópia do certificado de registro de arma de fogo e uma cópia do comprovante de endereço da nova residência, em caso de mudança de domicílio.
Importante saber é que o Guia de Trânsito de Arma de Fogo não é um direito temporário de porte de arma de fogo e sim o documento que autoriza o proprietário da arma de fogo a alterar o local de guarda do armamento, além do que no momento do transporte arma de fogo deve encontrar-se descarregada e embalada. Ah e você só pode trafegar no caminho indica no guia.

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